| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8622 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LUIS ALBERTO DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,622/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal de Marabá, à IUIS AL BERTO DE SOUZAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que e Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º = Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do “atrimônio Municipal, à LUIS ALBERTO DZ SOUZA, 10eg lizado na Folha 33, Quadra 28, Lote 38, Área de Expansão Urbana da No Ya Marabá, com os limites e características sequintes: Limitando-se * pelo lado direito com o lote de nº 37, pelo lado esquerdo com o lote" nº 39, frente para a V-114 e fundos com os lotes nºs 15 e 16, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda! e 10m00 de fundoss arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrírios. GABINDTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986.