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norma nº 8622/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8622 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LUIS ALBERTO DE SOUZA
native_id5159

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8,622/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal de Marabá, à IUIS AL
BERTO DE SOUZAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que e Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a
sequinte Lei.
Arte 1º = Fica concedido por enfiteuse um
terreno urbano do “atrimônio Municipal, à LUIS ALBERTO DZ SOUZA, 10eg
lizado na Folha 33, Quadra 28, Lote 38, Área de Expansão Urbana da No
Ya Marabá, com os limites e características sequintes: Limitando-se *
pelo lado direito com o lote de nº 37, pelo lado esquerdo com o lote"
nº 39, frente para a V-114 e fundos com os lotes nºs 15 e 16, medindo
10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda!
e 10m00 de fundoss
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrírios.
GABINDTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986.

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