| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1809 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MANOEL GONÇALVES MACHADO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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4 e esa Ene emepe E ER LEGIsL4 oo Eo7 ná É bo CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1,809, de 4 de agosto de 1964. hAutorisa o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato de aforamento com o Sr. KANOEL // GONÇALVES MACHADO, sobre um terreno do Pa- trimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: árt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a assinar contrato de aforamento com o Sr. MANOEL GANÇALVES MACHADO, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, sito à rua Benjamim Constant, com os limites / e confrontações 2 seguir: limitando-se frente para a referi- da Rua; ao Nascente com Jorgs Pereira Lima; ao Poente com // psterreno devoluto e fundos com a baixa litoral, medindo quin- ze metres (15m,00) de frente por vinte (20m,00) ditos de fun dos. Art. 2º - Revogsdás as disposições em contrário es- ta Lei entrára em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marsbã, 4 de agesto de 1964. 2º Secretério.