| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8624 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL GOMES DA SILVA |
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pm ” REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.624/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 eo Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANOEL GOMES DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabã, aprovou e eu sanciono A a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANOEL GOMES DA SILVA 1ocalizado na Área de Expansão Urbana da Nova Maraba, à Folha 27, Quadra 17, Lote 27, com os limites e características sequintes: Li mitando-se pelo lado direito com o lote de nº 26, pelo lado esquer do com a V-276, frente pata V-275, fundos com o lote de nº 28, me ãindo 09m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral& esquerda com 09m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVUMBRO DE 1.986 a una