| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8626 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA ANTUNIETA DE OLIVEIRA GUARÁ |
| native_id | 5162 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
CCE CCT Ha“ RR o REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ e Prefeitura Municipal de Marabá IEI Nº 8,626/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1,986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA ANTUNI | ETA DE OLIVEIRA GUARÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA ANTUNIETA DE O LIVEIRA GUARÁ, localizado na Área de xpansão Urbana da Nova Mara- vá, à Folha 19, Quadra 04, Lote 11, com os limites e característi- cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de hº 12, pelo lado esquerdo com os lotes nºs 08, 09 e 10, frente para a V-190 e fundos com os lotes nºs 09, 12, medindo 14,35mts de frente 18,50mts de lateral direita, 21m00 de lateral esquerda e0) nos fun dos. arte 2º - Rota Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Pref tipal =