| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8629 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO FERREIRA DE LIMA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LZI Nº 8,629/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOXO FERREIRA DZ ! LIMA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB4, ESTADO DO PAR4, Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOÃO FERREIRA DE LIMA, loca lizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Folha 21, Quadra" 07, Lote 11, com os limites e características sequintest Limitando-se pelo lado direito com o lote de 12, pelo lado esquerdo com o lote de nº 10, frente para a V-211, fundos com quem de direito, mecindo 10m00 de frente 30m00 de lateral esquerda, 30m00 de latéral esquerda, O7m00 de fundos. arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINRTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ” ESTADO DO PARf, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 í