| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8635 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ILMA CAPRINE ZUCATELLI |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,6 86 DE DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano dot Patrimônio Municipal, a IIMA CAPRINE ZUCATE ILI. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sancino a sequinte Lei. Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um ! terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ILMA CAPRINE ZUCATEILLI, * localizado na Área de nxpansão Urbana da Nova Marabá, nos fundos do loteamento da Folha 30 com 17m00 da faixa de domínio da Rodovia BR- 230 (Transamazônica), a altura do Km-06, com os limites e coracte-" rísticas sequintes: Terreno irreguler formando um poligno de 07 le- dos, partidos do Marco IR-01 ao Marco P-20 ao Nascente medindo ' 26m75 limita-se com a Sotrec, do larco B-20 ao Marco B-19 ao Norte! medindo 51ml7 limita-se com o loteamento da Folha 30, liarco B-19 ao Norte medindo 20m40 limita-se com o mesmo loteamento da Folha 30, * Marco B-21 ao B-09 ao Norte medindo 80m89 limita-se com o mesmo 1o teamento da Folha 30 do lareo 209 ao Marco 2-08 ao Poente por onde mede 48m56 limita-se com Guido Nutran; larco B-08 ao Marco IR-02 ao Sul limita-se com Antonio Zucatelli por onde mede 55m95 e do Marco" IR-02 ao Marco IR-01 por onde mede 70m00 limita-se com a Madecil-Ma deira da Amazônia S/A arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data! de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ES TAPO DO PARÁ, EM 12 DE NOVIMBRO DE 1.986 a di cer ic E a