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norma nº 8733/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8733 / 1986
Date 1986-12-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL GOMES DA SILVA
native_id5169

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LEI nº 8.733/86 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986,
Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do Pa-
trimônio Municipal, a MANOEL GOMES DA SIIVAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de liarabá, aprovou e eu!
sanciono a seguinte Leis
Arte Ea - Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Fatri
mônio iunicipal, MANOEL GOMES DA SILVA, localizado na Folha 28, Qua
dra 40, Lo , com limites e características seguintes! Limitan-
do-se pelo 1 (o) ginnáto com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lo
te nº 05, fazendo frente para a V-307 e fundos com a VI-07, medindo *
14,50 mts de ceia 0.56 mts de lateral direita, 44,40 mts de late-
tal esquerda e 09,30 mts de fundose
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ; ESTADO DO PARÁ,em
10 DE DEZEMBRO DE 1986.
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