| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8733 / 1986 |
| Date | 1986-12-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL GOMES DA SILVA |
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LEI nº 8.733/86 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986, Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do Pa- trimônio Municipal, a MANOEL GOMES DA SIIVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de liarabá, aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte Ea - Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Fatri mônio iunicipal, MANOEL GOMES DA SILVA, localizado na Folha 28, Qua dra 40, Lo , com limites e características seguintes! Limitan- do-se pelo 1 (o) ginnáto com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lo te nº 05, fazendo frente para a V-307 e fundos com a VI-07, medindo * 14,50 mts de ceia 0.56 mts de lateral direita, 44,40 mts de late- tal esquerda e 09,30 mts de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ; ESTADO DO PARÁ,em 10 DE DEZEMBRO DE 1986. Vis