| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8730 / 1986 |
| Date | 1986-12-09 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MATIAS RIBEIRO DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.730/86 DE DE DEZEMBRO DE 1.986 + Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MATIAS RIBEI RO DE SOUZA ” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PiRÁs Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º - fica concedido por enfiteuse! um terrenp urbano do Patrimônio Municipal, à MATIAS RIBEIRO DE SOUZA, localizado em CURIONÓPOLIS, Quadra 10, Lotes nºs 02 e 02, com os J1li- mites e características sequintes: Limitando-se pela frente com a Rua 07 de Setembro, pelo lado direito com o Sr. João de tal, pelo lado es querdo com Matias Ribeiro de Souza, fundos com o Sre Manoel de tal, ! medindo 28m00 de frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral ! esquerda e 28m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrério. GABINSTE DO PREEITO MUNICIPAL DE MA- RABf, ESTADO DO PARÍ, EM 09 DE DEZEMBRO DZ 1.986.