| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8728 / 1986 |
| Date | 1986-12-09 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA ANTONIA DE SOUZA |
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LEI Nº 8,728/06 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1,986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Munícipcl, & MiRIA ANTONI A DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PiR£, Faço saber que a Câmara Municipel de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Fatrimônio Municipal, à MARIA ANTONIA DZ SOUZA, localizado no Bairro Novo Horizonte, Nua Noizeis Jadão nº 62, Quadra 08, Lote de nº 09, com os limites e características sequintes Limi tando-se pelo lado direito com Vital Rodrigues dos Santos pelo lado! esquerdo com ilfredo Refaski, ao Nascente para onde faz frente limi- tando-se com a mencionada Rua, ao Poente onde faz fundos limita-se ! com quem de direito, medindo 10m00 de frente, 30moo de lateral direi ta, 30m0O0 de lateral esquerda e 10m00 de fundos i Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PRESEITO MUNICIPAL DE MARA B4, ESTADO DO P4RÁ, EM 09 DE DEZZMBRO DE 109860 Ms Anis cio Mo a | |