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norma nº 8724/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8724 / 1986
Date 1986-12-09
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JEOVANE DOS SANTOS SILVA
native_id5173

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.724/86 DE 20 DE NOVENDRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municiral, à JEOVANE DOS
SANTOS SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Paço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a
sequinte Lei,
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse'!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JZOVANE DOS SANTOS SIL
VA, localizado no Bairro Cidade Nova, à Ave Presidente Costa e Silva
nº 2512, com os limites e características sequintes: Limitando-se pe
lo lado direito com o lr. Antonio Teitosa, pelo lado esquerdo com o
Srê. Francisca Carneiro de Souza, ao Sul para onde faz frente com a
Ave Presidente Costa e Silva e ao Norte para onde faz fundos com ,
quem de direito, medindo 05m80 de frente por 30m00 de fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na !
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFRITO MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986.
= Prefei Municipal =

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