| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8721 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL PEREIRA PASSOS |
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e À , REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.721/86 DZ 20 DZ NOVEMBRO DE 86 Concede por enfiteuse um terreno urbano do! Patrimônio Municipal, à MANOEL FERNSIRA PAS SOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do ?atrimônio Municipal, a MANEOL FERREIRA PASSOS, lo calizado na Folha 10, Quadra 15, Lote 20, Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, com os limites e características seguintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 11, pelo lado esquerdo com quem de direito, fazendo frente para a VE-01 e fundos com o lote nº 23, medin do 09m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquer a” da e 09m00 de fundose Arte 2º - Esta lei entrara em vigor na da ta de sua publicação, revogadas es disposições em contrários, GADTNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ , ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 É 1 1 =» to Vunicipal = Es