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norma nº 8721/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8721 / 1986
Date 1986-11-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL PEREIRA PASSOS
native_id5176

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

e À
, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.721/86 DZ 20 DZ NOVEMBRO DE 86
Concede por enfiteuse um terreno urbano do!
Patrimônio Municipal, à MANOEL FERNSIRA PAS
SOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a
sequinte Leis
Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um
terreno urbano do ?atrimônio Municipal, a MANEOL FERREIRA PASSOS, lo
calizado na Folha 10, Quadra 15, Lote 20, Área de Expansão Urbana da
Nova Marabá, com os limites e características seguintes: Limi tando-se
pelo lado direito com o lote de nº 11, pelo lado esquerdo com quem de
direito, fazendo frente para a VE-01 e fundos com o lote nº 23, medin
do 09m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquer
a” da e 09m00 de fundose
Arte 2º - Esta lei entrara em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas es disposições em contrários,
GADTNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ,
ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986
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