| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8720 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DE JESUS OLIVEIRA SOUZA |
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SED REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.720/86 DE 20 D NOVEMBRO DE Concede por enfi teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA DE JE- SUS OLIVEIRA SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabg, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse'! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA DE JESUS OLIVEI- RA SOUZA, localizado no Bairro Cidade Nova, à Ave Presidente Costa! e Silva s/N, com os limites e características secuintes: Limitando- se pelo lado direito com a casa de nº 2473, ou quem realmente for , pelo lado esquerdo limita-se com a casa nº 2495, ou quem realmente" for, ao Norte para onde faz frente limits-se com a mencionada Ave * Presidente Costa e Silva, ao Sul para onde faz fundos limite-se com quem de direito, medindo 10m00 de frente, 30m000 de lateral direita e 30m00 de lateral esquerda, 10m000 de fundos. arte 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 = Preftáíto Municipal =