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norma nº 1808/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1808 / 1964
Date 1964-08-04
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. LUIZA ACCACIO DE OLIVEIRA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
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€
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1,808, de 4 de agosto de 1964.
Autorisa o Sr. Prefeito Múnicipal a fir-,
mar contrato de aforamento com a Sra. /
LUIZA ACCACIO DE OLIVEIRA sobre um terre
no do Patrimonio Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
árt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisa
do a assinar contrato de aforamento coma Sra. LUIZA ACCACIO
DE OLIVEIRA, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Muni
cipalreesta cidade, sito & rua Farsondas de Carvalho, com /
os limites e confrontações seguintes: limitando-se ao Nascen
te para onde faz frente; ao Poente com quem de direito; ao
Norte com Odilon de Tal, e ao Sul com Jardelina e Delfina /
Rêgo, medindo cinco metros e quarenta centimetros (5m,40) /
de frente por vinte e tres (23m,00) metros de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário es
ta Lei entrará em vigor-na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964.
1º Secretári
2º Secretário,

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