| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1808 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. LUIZA ACCACIO DE OLIVEIRA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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LEGI o9ER Stay, € CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1,808, de 4 de agosto de 1964. Autorisa o Sr. Prefeito Múnicipal a fir-, mar contrato de aforamento com a Sra. / LUIZA ACCACIO DE OLIVEIRA sobre um terre no do Patrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: árt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisa do a assinar contrato de aforamento coma Sra. LUIZA ACCACIO DE OLIVEIRA, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Muni cipalreesta cidade, sito & rua Farsondas de Carvalho, com / os limites e confrontações seguintes: limitando-se ao Nascen te para onde faz frente; ao Poente com quem de direito; ao Norte com Odilon de Tal, e ao Sul com Jardelina e Delfina / Rêgo, medindo cinco metros e quarenta centimetros (5m,40) / de frente por vinte e tres (23m,00) metros de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário es ta Lei entrará em vigor-na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964. 1º Secretári 2º Secretário,