| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8715 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO MENDES DA SILVA |
| native_id | 5180 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá IEINº 8 6 DE 20 DE NOVEMBRO DE 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO MEN= DES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Fago saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sSequinte Lcie Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO MENDES DA SILVA localizado na Área de Expansão Urbana da Novo Marebã, à Folha 15, ! Quadra 06, Lote nº 05, com os limites e características sequintes: / Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 06, pelo lado esquer do com o lote de nº 04, frente para a V-150, fundos com quem de direi to, medindo 09m40 de frente, 42ml0 de lateral direita, 46m00 de late ral esquerda e 09m50 de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA RA B4, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DZ NOVEMBRO DE 1.986 o o es ce aa «