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norma nº 8715/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8715 / 1986
Date 1986-11-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO MENDES DA SILVA
native_id5180

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
IEINº 8 6 DE 20 DE NOVEMBRO DE 8
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à ANTONIO MEN=
DES DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Fago saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a
sSequinte Lcie
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO MENDES DA SILVA
localizado na Área de Expansão Urbana da Novo Marebã, à Folha 15, !
Quadra 06, Lote nº 05, com os limites e características sequintes: /
Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 06, pelo lado esquer
do com o lote de nº 04, frente para a V-150, fundos com quem de direi
to, medindo 09m40 de frente, 42ml0 de lateral direita, 46m00 de late
ral esquerda e 09m50 de fundose
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA RA
B4, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DZ NOVEMBRO DE 1.986
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