| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8711 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARLENE XAVIER GALVÃO MIRANDA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá | LEI Nº 8.711/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARLENE XAVI ER GALVÃO. MIRANDA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & MARLENE XAVIZR GALVÃO MIRANDA, localizado na Área de Expansão Urbane da Nova Marabá, à Folha 28, Quadra 41, Lote 12, com os limites e características se quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 11, pelo! lado esquerdo com o lote de nº 13, frente para a V-302, fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita com 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundoss Arte 2º — Festa Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 a cerilhs adia rd a E cia [a