| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8710 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA |
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e ae REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.710/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à IM” LUCIA AI- VES DE SOUSA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£, Faço saber que a Câmara Nunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono! a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio lunicipel, à Mº LUCIA ALVES DE SOU- SAg localizado no Bairro das Laranjeiras, na Rua Kallil Kutran nº 125, Quadra 38, Lote 19, com os limites e características sequintes Limitando-se pelo lado direito com líaria Alves de Sousa, pelo lado! esquerdo limita-se com Nazareno Nocha “raújo Lima, ao Poente para / onde faz frente limita-se com a mencionada Rua, ao Nascente para on ãe faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 10m00 de fren- te, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda, 10m00 de fundos. arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA Bf, ESTADO DO PARÁ, ZM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986