| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8705 / 1986 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA NATIVIDADE RODRIGUES |
| native_id | 5186 |
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= ; a 3 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.705/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano+ do Patrimônio Municipal, & Mº NATIVIDADE RODRIGUES. O PREFEITO MUNICIPAL DF MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à Me NATIVIDADE RODRIGUES localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabã, à Folha 16, Quadra 04, Lote 36, com os limítes e características sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 36, pelo lado esquerdo * com o lote de nº 38, fazendo frente para a V-165 e fundos com o lote nº 01, medindo 07m0O0 de frente, 25m00 de lateral direita, 25m00 de lateral esquerda e O7m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrarg em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Ed e ds ticipal =