| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8700 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOYZAEL RANGEL DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.700/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOYZAEL RAN- GEL DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis. Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOYZAEL RANGEL DE SOU ZA, localizado na Folha 33, Quadra especial, Lote 03, Área de Expan são urbana da Nova Marabá, com os limites e características sequin- tes: Limitando-se pelo lado direito com José Nonato da Silva, pelo lado esquerdo com a Const. Vale do Rio Tocantins, frente para a y Transamazônica e fundos com a quadra 29, medindo 30m00 de frente, / 60m00 de lateral direita, 60m00 de lateral esquerda e 30m00 de fun- dos. Art. 2º — Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986. ce a cantam et