br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 8700/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8700 / 1986
Date 1986-11-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOYZAEL RANGEL DE SOUZA
native_id5190

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.700/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à JOYZAEL RAN-
GEL DE SOUZA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono!
a sequinte Leis.
Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOYZAEL RANGEL DE SOU
ZA, localizado na Folha 33, Quadra especial, Lote 03, Área de Expan
são urbana da Nova Marabá, com os limites e características sequin-
tes: Limitando-se pelo lado direito com José Nonato da Silva, pelo
lado esquerdo com a Const. Vale do Rio Tocantins, frente para a y
Transamazônica e fundos com a quadra 29, medindo 30m00 de frente, /
60m00 de lateral direita, 60m00 de lateral esquerda e 30m00 de fun-
dos.
Art. 2º — Esta Lei entrarê em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA
BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986.
ce a
cantam et

open original →