| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8696 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO MACHADO DA SILVA E ANA MARIA DA COSTA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.696/86 DEZ 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à PEDRO MACHA- DO DA SILVA E ANA MARIA DA COSTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÊ, Faço sater que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse'! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à PEDRO MACHADO DA SILVA! E ANA MARIA DA COSTA, localizado no Bairro das Laranjeiras, à Nua An tonio Vilhena nº 371, Quadra 48, Lote 18, com os limites e caracte -— rísticas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com José Avanias' Rodrigues, pelo lado esquerdo com a casa nº 373, ao Norte para onde! faz fundos limita-se com a mencionada Avenida, ao Sul para onde faz/ fundos limita-se com quem de direito, medindo 10m00 de frente por 24m00 de lateral direita, 24m00 de lateral esquerda e 10m00 de fun — dos. Arte 2º — Esta Lei entrars em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Cogseo = Prefeito Municipal =