| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8693 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PERSILIANA PEREIRA DA SOLIDADE |
| native_id | 5194 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 6 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, PERSILIANA PR NEIRA DA SOLIDADES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço seber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis *“ “ Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse? um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à IIRSILIANA DONDIM DA SOLIDADZ, localizado na frea de Expansão Urbana da Nova llerabá, à Po lha 33, Quadra 23; Lote 17, com os limites e características sequinãd tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 16, pelo lado * esquerdo com o lote de nº 18, frente para a V-113, fundos com o lote nº 15, medindo 10m00 de frente, por 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundose Arte 2º — Testa Lei entrerá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- BÉ, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 , : — Sead o Sumcibal =