| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8685 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIA DIAS DOS SANTOS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 6 DE 20 DE NOVEMBRO DE Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a ANTONIA DIAS DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabã, aprovou e eu sanciono a se quinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimonio Municipal, à ANZONIA DIAS DOS SANTOS, * localizado no Tairro Parque des Leranjeiras na AVe Gaiapós nº 148, Qua dra 36, Lote 03, com os limites e características seguintes: Limitando- se pelo lado direito com Francisco Soares de Nrito, pelo lado esquerdo! com Hanoel Mecias Protassio, ao Sul para onde faz frente com a menciona da Ave ao Norte para onde faz fundos com quem de direito, medindo 10m0O0 de frente, 24m00 de lateral direita, 24m00 de lateral esquerda e 10m00! de fundos arte 2º - Nota Lei entrará em vigor na nd ma ” data de sus publicaçao, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- B£, ESTADO DO PARÉ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 = Prefeito Municipal = am [E