| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8684 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CINIRA MOURA BARATA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.684/86 DEZ 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Municipal, à CININA MOURA BARATA o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. “Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e vu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º = Fica concedido por enfiteuse'! um terreno rubano do Patrimônio Municipal, à CININA MCURA BARATA, 10 calizado na Área de rxpansão Urbana da Nova Maraba, a Folha 08, + Quadra 144 Lote 24, com os limites e características seguintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 23, pelo lado esquerdo ! com o lote de nº 25, frente com a V- do grotão, fundos com o lote nº 03, medindo O7m50 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de late ral esquerda e 07m50 de fundoss Arte 2º — Nota Lei entrar” em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- Bá, ESTADO DO PAR, EM 20 DZ NOVZMBRO DE 1.986. Netos o Municipal = PÁ dotes eia emiiii