| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8680 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ NONATO DA SILVA |
| native_id | 5200 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,.680/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a JOSS NONATO! DA SILVAs + O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Yunicipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do do Patrimônio Municipal, a JOSÉ NONATO DA SILVA localizado na Folha CSI-33, Quadra 32, Lote nº 05, espsoial, com os limites e características sequintes: Limitando-se pelo lado direito! com o muro da CULPA, pelo lado esquerdo com Joisael de Tal, frente * para a BR-230 (Transamazônica) e fundos com quem de direito, medindo 40m0O0 de frente, 60m00 de lateral direita, 60m00 de lateral esquerda e 40m00 de fundos. Arte 2º - Ugta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINTTE DO PREPEITO MUNICIPAL DZ MANABA ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PANÉ, EM 20 DE NOVEIBRO DE 1.986