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norma nº 8678/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8678 / 1986
Date 1986-11-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DAS GRAÇAS SALAMAR DE SOUZA
native_id5201

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.678/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano!
do Patrimônio Municipal, à MARIA DAS GRA
ÇAS SALAZAR DE SOUZA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a
sequinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse *
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANIA DAS GRAÇAS SALAZAR
DE SCUZA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabã, a Fo
1ha 33, Quadra 28, Lote 19, com os limites e características sequin —
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 18, pelo lad es
querdo com o lote de nº 20, frente para Transamazônica, fundos com os
lotes nºs 33 e 34, medindo 10m00 de frente, 42m00 de lateral direita!
42m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos»
arte 2º - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ
ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DZ 1.986
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