| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8678 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DAS GRAÇAS SALAMAR DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.678/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, à MARIA DAS GRA ÇAS SALAZAR DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANIA DAS GRAÇAS SALAZAR DE SCUZA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabã, a Fo 1ha 33, Quadra 28, Lote 19, com os limites e características sequin — tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 18, pelo lad es querdo com o lote de nº 20, frente para Transamazônica, fundos com os lotes nºs 33 e 34, medindo 10m00 de frente, 42m00 de lateral direita! 42m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos» arte 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DZ 1.986 oct ie = cat dao o. Br mada . da lime, a E o