| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8677 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ELIAS ATAIDE FERREIRA |
| native_id | 5202 |
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es o. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.6 6 DE 20 DE NOVEMBRO DE 86 Concede por enfiteuse um terreno urbano - “ ão Patrimonio Municipal, a ELIAS ATAIDE FERREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Iunicipal de Maraba, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º —- Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ELIAS ATAIDE FERREIRA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova liarabã, à Folha 30, * Quadra 01, Lote 35, com os limites e características sequintes: Ii- mitando-se pelo lado direito com V-300, pelo lado esquerdo com o lo te nº 37, frente para VP-08, fundos com os lotes nºs 24 e 25-B, me dindo 23m00 de frente, 25m00 de lateral direita, 25m00 de lateral * esquerda e 23m00 de fundos. Arte 2º - Este Lei entrara em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR$, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986