| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8652 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA ROCHA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.652/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOS DE RIBA MAR PEREIRA ROCHA e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ DE RIBAMAR DENZIRA ROCHA, localizeco na Área de nxpansão Urbana da Nova Marabá, à Folha 33, Quadra 32, Lote 03, "especial", com os limites e características sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 04, pelo! lado esquerdo com o lote de nº 02, frente para a V-110, fundos com quem de direito, medindo 15m00 de frente, 40m00 de lateral direita," 40m00 de lateral esquerda, 15m00 de fundos. arte 2º - neta Lei entrara em vigor na data de sun publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO IREPEITO MUNICIPAL DE MANADBÁ ESTADO DO PARÁ, EM 20 de NOVEMBRO DE 1.986