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norma nº 8652/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8652 / 1986
Date 1986-11-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA ROCHA
native_id5208

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.652/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à JOS DE RIBA
MAR PEREIRA ROCHA e
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a
sequinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ DE RIBAMAR DENZIRA
ROCHA, localizeco na Área de nxpansão Urbana da Nova Marabá, à Folha
33, Quadra 32, Lote 03, "especial", com os limites e características
sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 04, pelo!
lado esquerdo com o lote de nº 02, frente para a V-110, fundos com
quem de direito, medindo 15m00 de frente, 40m00 de lateral direita,"
40m00 de lateral esquerda, 15m00 de fundos.
arte 2º - neta Lei entrara em vigor na
data de sun publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO IREPEITO MUNICIPAL DE MANADBÁ
ESTADO DO PARÁ, EM 20 de NOVEMBRO DE 1.986

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