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← Marabá (PA)

norma nº 8655/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8655 / 1986
Date 1986-11-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ÀO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA CREA PA - AP
native_id5210

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
E opreteituro Municipal de Marabá
m DE DE NOVENBRO DE 1.9864
Concede por Enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal à.
CONSELHO REGIONAL 5 ENGENHARIA * |
” ARQUITETURA E AGRONOMIA GREA «*.
PA/APs |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Câmara Municipal de Marsbá, aprovou e eu sanciono a.
seguinte Lei. |
Art,1º- Fica concedido por Enfi-.
teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a CONSEIHO REGIONAL |
E ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONONIA GRSA PA/AP, localizado na área!
de expansão urbana Ca Nove-arabá, na Folha CSII-31, Quadra 10; lo-
te nº 17, com limites é caracteristicas seguintes: Liímitando-se po-
lo lado direito como lota nº 16, pelo lado esquerdo com de ,
dsreíto; frente para VP-08, fundos com a VOTI-02, med OOmts *
de frente por 25:00mts de fundoss fm,
Art.2º- Bota Lei entrará em vi -
gor na data dc sus Públicação revogadas as disposições em contrários.
,
|
|
GABINDTE DO PREFEITO MUNICIPAL *
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, BM 20 DE NOVEMBRO DE 1,986

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