| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8656 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CONSTRUTORA VALE DO RIO TOCANTINS |
| native_id | 5211 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ . Prefeitura Municipal de Marabá nº 6 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,9864 Consede por Enfíteuse um terreno* urbano do Patrimônio Municipal,ã* CONSTRUTORA VALZ DO RIO TOCANTINS LIDAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Cêmara Munícipel de Narabá, aprovou e eu sancíonos * a seguinte Leis Artç1º. Fica concedido por Enfi — teuse um terreno urbano do Patrimônio Nunicípal, à CONSTRUTORA VALE * DO RIO TOCANTINS LTDA, localizado na área de expansão urbana da Nova Marabá, na Folha 031=33, Quadra 32, lote nº 03, Especial, com limites e características seguintes! Limitando-se pelo lado direito com Joisa el de tal, pelo lado esquerdo com a Concisa, frente para BR»230, Tra- semazônica, fundos com quem de direito, medindo 36470mts de frente + por 60:00mts de lateral direita, com 60:00mts de lateral esquerda, * com 36:70mts de fundose prt,2º. Bsta Hei entrará em vigor ne data de sua Públicação revogados es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Di MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, HM 20 DE NOVEMBRO DE 1,986, ça