| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8664 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À GRACIMAR PEREIRA BEZERRA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,664/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986. Concede por Enfiteuse um terreno * urbano do Patrimônio Municipal, à * GRACIMAR BEZERRA PEREIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono. - a seguinte Leis Art. 1º- Fica concedido por Enfiteue se um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & GRACIMAR BEZERRA * PEREIRA, localizado na área de expansão urbana da Nova-liarebá, na* folha 16, quadra 15, lote nº 17, com limites e caracteristicas see. guântess Liímitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo la». do esquerdo com o lote nº 19, frente para V-185, fundos com quem *. dedireito, medindo 08m00 de frente por 38m00 de lateral direitas*. | com 38m00 de lateral esquerda, com 8m55 de fundoss Art.2º- Esta Lei entrará em vigor *. na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrários DADO E PASSADO NA PREFEITURA MUNICI | PAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1,986 “Prefeito Muníicipal= NAL 4