| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8665 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ERISMAR AMARAL SOARES |
| native_id | 5216 |
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ai REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,66 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,986 Concede por Enfíteuse um terreno urbano do Patrimônio Municípal,ã ERISMAR AMARAL SOARES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Camara Munícipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis é Arte1lº- Fica concedido por Enfi teuse um terreno urbano do Peatrímônio Municipal, à ERISVAR AMARAL! SOARES, localizado na área de expansão urban ad anOva-Marabá, na * folha 27, Quadra 09, lote nº 20, com limites a caracteristicas se -. guiíntess Liímitando-se pelo lado direito com o lote nº 19, pelo lado esquerdo com o lote nº 2lg frente para V=276, fundos com o lote nº* 29, medindo 09m20 de frente por 32m50 de lateral direita, com 32m00 de lateral esqueda, com 09m00 de fundos. Arte2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DB* MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DS NOVEMBRO DE 1,986 A e