| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8590 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROZILDA VIEIRA MENDES |
| native_id | 5220 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LILI Nº 8.590/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a ROZILDA VIRI RA MENDES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse"! um terreno urb-no do Patrimônio Municipal, a 2OZILDA VIFIRA MENDES, localizado na frea de Expansão Urbana da Nova larabá, à Folha 17, ! Quadra 14, Lote 25, com os limites e características sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 24, pelo lado esquerdo! com a Quadra 15, frente para a V-171 e fundos com quem de direito , medindo 54m00 de frente por 10m00 de fundoss Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA BÁ, ESTADO DO PARÁ, 12 DE NOVEMBRO DE 1.986