| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6827 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSEFA PEREIRA DA SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.827/85 DE 26 DE JUNO DE 1.986, Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSEFA PERZI RA DA SILVA. vo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse ur terreno urbano * do Patrimônio lNunicipal, à JOSEFA PEREIRA DA SILVA, locali gado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, na folha 33, Quadra 15, Lote nº 16, com limites o características segui tes: Limitando-se pelo ledo direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com o lote nº 17, frente para V=-lll e fundos con o lote nº 18. ledindo 10m00 de frente, 24m00 de late — ral direita, 24x00 de lateral esquerãa e 1Cm00 nos fundos. f* Arte 2º — ngte Lei entrará em vigor na date de sua publica ção, revogades as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ * EM DATA DE 26 JUNHO DE 1,985. = preces lins csgas =