| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6828 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JONAS DE DEUS COSTA. |
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Ud REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.828/85 DE 26 DE JUNHO DE 1.985, Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lunicipal,à JONAS DE DEUS COSTA e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono & seguinte leis Arie 1º-Fica concedião por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipel,à Jonas de Deus Costaslocalizado na Folha 33, Cusdra 10,Lote nº 02,com os limites ecaracteristi cas seguintessLimitendo-se pelo lado direito com € Lote nº O3,pelo laão esquerdo com o Lote nº Ol, frente para Ve106 e fundos com o Lote nº 18 Kedindo 0730 de frente, 30M00 de * laterel dircita,3000 ds latercl esquerda e 07430 nos fm dos. Arte 2%lusta lei entrará em vigor na data de sua publica-! ção, revogaúss os disposições em contrário. GABINZTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 26 DE JUNHO DE 1,985, = Prefeifé/uunicípel =