| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6829 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JAKSON GONÇALVES DE OLIVEIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI NS, 6,829/05. DE 26 D: JUNO mu 1.985. Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Mmicipal,ã JAKSON GONÇAL VES DE OLIVEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MAR/ABA ESTADO DO PARKO Faço saber que a Cénara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lcis Arte 1º-Fíca concedido por Infiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipel,à Jekson Gonçalves de Oliveiraçloca- lizado ne Folha 31, Quadra O4Lote nº B-17,com os limites! e caracteristicas seguintessLimitando-se pelo lado direi- to com o Lote n£ Z-16,pelo lado esquerdo com o Lote nº 18 frente para V=313 e Íundos com o Lote nº D-40 Medindo 10h00 de frente,30H00 Ge leterel dixeita, 30H00 de lateral esquerda e 10/00 nos fimãose Arte 2º-Lgta lei entrará em vigor na data de sua publica- cão,revogadas as désposições em contrários GABINETE DO PRISZITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PAR£,* EX 26 DE JUNHO DE 1.985. , - protestam spas "-