| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6831 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CICERO JOSÉ DA SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá BETMO (6,031/08. 18 26 DE JUNHO DE 2.980 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lynicipcl,ã CICERO JOSÉ * DA SILV/o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que 2 Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º-Fica concedido por entiteuse um terreno urbano do retrimônio Yunicipel,à Cicero Jogé de Silvaçlocalizado na Ares de Expensão Urbana Ne MerebásFolha 33, Quadra 24yLote nº 24,com og limites e coracteristicas seguintessLimiten- do-se pelo lado direito com o Lote nº 25,pelo lado esquer ãc com o Lote nº 23,frente para para V-101 e fundos com * quem de direitoeliedinão 10M00 de frente, 30/00 de lateral! direita, 30/00 &e lateral esquerda e 10H00 nos fundose Arte 2º-ista lei entrará em vigor na date de sua publica- çãosrevogadas as disposiçõe em contrério. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARADA ESTADO DO PARÁ, * EM 26 DE JUNHO DE 1e985. = Prefeitb“Municipel =