| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6833 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À BENJAMIN CORRÊA DA MOTA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.833/85 DE 26 DE JUNHO DE 1.985, COCO OC Cr Usos Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã BENJAMIN COR- RÊA D: MOTA. O PREFEITO MUNIGIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º-rica concedido por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,à Benjamim Corrêa da Mota,localizado! no Km. 07 da PA-150 à lua "B",Quadra Norte O2,Lote nº 16 com os limites e caracteristicas seguintes: Limi tando-se pe lo lado direito com o Lote nº 17,pelo lado esquerdo com O Lote nº 15,fazendo frente para referida Rua "B" e fundos *! com quem de direito lledindo6M60 de frente, 31M20 de lateral direita, 30400 de lateral esquerda,6140 nos fundos. Arte 2º-Bsta lei entr ará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as dispsoções em contrário. GABINETE DO PRENEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 26 DE JUNHO DE 1.985 = Prefeiiú Ma capes =