| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6839 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JORGE PAREIRA DA SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.839/85 DE 26 DE JUNHO DE 1.985. COVA. CEVRCCONCOS AAA... Concede por Enfiteuse um Terreno Urbeno do Patrimônio Municipal, À JORGE PEREI- RA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis arte 1º-Fica Concedido por Enfiteuse um ferreno Urbeno do Patrimônio lunicipal,à Jorge Pereira de Pilva ,localizado* ne Folha 0S1-32, Quadra 11,L0te nº 08,com os limites e cares teristicas seguintestLimitando-se rolo lado direito com o LOte Nº 09,pelo isão esquerdo com o Lote nº 07, frente para VCl=01 e fundos com o Lote nº 13 Medindo 10M00 de frente,* 25M00 de lateral direita, 25M00 de lateral esquerda e 101100 nos fmdose Arte 2º-Esta lei entrará em vigor na date de sua publicas! ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EI 26 DE JUNHO DE 1.9850 A rectas ”