| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6840 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JORGE PEREIRA DA SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.840/05 Do 26 DZ JUNO DE 2.905: Concede por Enfiteuse um Terreno Urteno do Patrâmônio Munácipel,à JORGE PEREIRA BL SILVA O PREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARão Fago saber que a Câmera lunácipel eprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º=Fica Concodião por Enfitouse um terreno urbano do Patrimônio lunicipol,à Jorge Pereira da Sílvaçlocalizado * na Folha 05132, Cundra 1llpLote nº 07,com os limites e core toristicas soguintostLimitandosse pelo lado direito com o Lote nº 08,pelo lsão esquerdo com o Loto nº O6sfrento pera VCl=0l e fundos com o Lote nº 14 licdindo 10100 do frente * 25100 de laterel dircita,25100 de lateral esquerda e 10700 nos fundos. Arte 2L=Egta lei ontrará em vigor na dato de cua publicas! gão,revogsdas os disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAR/BA ESTADO DO PARÁ, Em 26 DE JUNHO DE 109850 = Prefeito A =