| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6845 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA EUNICE PEREIRA DE SOUZA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.845785 DE 26 DE JUNHO DE 1.985. to Concede por Enfiteuse um Terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã EUNICE? PEREIRA DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIBAL DE MARABA ESTADO DO PARÍ. Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sanciono? a seguinte leis ção revogadas Arte 1º-Pica Concedido por Enfiteuse um terreno urbano * do Patrimônio lunicipal,ã Mº Eunice Pereira de Souzaç10- calizado na Folha 07,Quadra Especial Lote EZspecial,Area* de Expansão Urbana Neliar abásãom os limites e caracteris ticas seguintessLimitando-se pelo lado direito com quem de direitospelo lado esquerdo com a BR=-222(antiga PA-70) frente para VE=-0l fundos com quem de direito Medindo * 140NB0 de frente, 100M00 de lateral direita,100M00 de 1e- tera] esquerda e 140H00 nos fundos. Arte 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publica as disposições em contrários GABINETE DO PRIFEITO MUNICIPAL DE MANABA ESTADO DO PARÁ, EM 26 DE JUNHO DE 1.985 = MP APP =