| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6837 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO RAMOS LIMA. |
| native_id | 5245 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.837/85 DE 26 DE JUNHO DE 1.985, COCO UGONCCCOCOCCCE eae seno. 0. Concede por enteuss um terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã PEDRO PANOS LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte leis É Arte 1º-Fica concedido por Enfiteuse um terreno Urbano * do Patrimônio lNunicipal,ã Pedro Ramos Lima,localizado na Folha 33, Quadra 12,Lote 06,com os Limites e caracteristi cas seguintessLimitando-se peio lado direito com o Lote! nº 05,pelo lado esquerdo com o Lote nº O7,frente para * V-106 e fundos com quem de direitocMedindo 09H00 de fren te ,26100 de lateral diréita,27M00 de lateral esquerda e O9N00 nos fundos. Arte 2º-Esta lei entrará em vigor na ânta de sua publica ção,revogadas: as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARADA ESTADO DO PARÁ, EM 26 DE JUNHO DE 1.985. = Prefei't fiunicipel =