| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6850 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA EUGÊNIA GARCIA ABRÃO. |
| native_id | 5247 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6850/85 DE 08 DE JULHO DE 1.985. Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmnicipesl,ã MARIA EUGÊNIA GARCIA ABRÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PANÊS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º-Fice concedido por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kuníicipel,ê Ke Eugenia Garcia Abrao,locslizado na Folha 0S1-32, Quadra 11l,Lote nº 10,4rea de Expansão Ur bana N. Marabá,com os limites e caracteristicas seguintes Limitendo-se pelo lado direito com a Area da Caixa Lcono- mica,pelo lado esquerdo com o Lote nº O9,írente para + VCcI=01, fundos com o Lote nº 1leliedindo 10M00 de frente * 25M00 de lateral dircita,25M00 de lateral esquerda e ' 10M00 nos fundos. Art. 2º-“ste lei entrará em vigor na data de sua publica- ção revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PRESEITO MUNIGPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JULHO DE 1.985. = Prefeito flbscaças =