| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6859 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUIZ GONZAGA CORDEIRO FILHO. |
| native_id | 5256 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá I 6 DE 08 DE Concede por Enfiteuse de um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã LUIZ GONZAGA CORDEIRO! FILHO, O FREPZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu ganciono a seguinte lei: Arte 1º — Tica concedido por Enfiteuse um terreno urbano" ão Patrimônio Municipal, a LUIZ GONZAGA CORDEIRO FILHO, localizado no Km 17 da TRANSAMAZÔNICA na COLÔNIA MUNICITAL "QUIDANGUES, com limites e características seguintes! Limitando-se pelo leão direito com Imóvel de Henoel Teles, pelo lado esquerdo com o Imóvel (lote) nº 24, fundos! com os Imóveis (Lotes) nº 04 o 05, frento para Nodovia Transamazônica, medindo 44êm00 de frente, 420m00 de lateral direita, e esquerda e o» 490 nos fundos. Art. 2º — Lsta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrários, Gabinete do Ireíeito lunicipal de liarabá, em 08 de Qulho de 1905 = Prefeito 7 =