| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6869 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MIGUEL CARLOS MARTINS CHAVES. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARA Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6869/85 DE 08 DE JULHO DE 1.985 COCO LACLCr ese cen aan... Concede por “nfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lynicipal,à HIGULIL CARU O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que « Câmara lâmicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º=rica concedião por Infiteuse um terreno urbano do Patrimônio lmicipal,ã itiguel Carlos lartins,Chhves, locali- zado na “olha 29, “uadra O6sLote nº l4,Area de «xpansão Urba nascom os limites o características seguintes! Limnitando-se? pelo lado direito com o Lote nº 15,pelo laão esquerdo com o Lote nº 13. LHedindo 10H00 de frente, 30100 de lateral direita 30M00 de lateral esquerãa e 10400 nos fundos Arte 2º-Egta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as dispsoigões em contrério. GABINETE DO PRuPLITO MUNICIPAL LE MAGAB. LSTADO DO PARÁ, EM 08 DE JULHO DE 1.985.