| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6877 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TERESA SALOMÃO. |
| native_id | 5273 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.877/85 DE 08 DE JUIHO DE 1985. Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Pa- trimônio Municipal, à TEREZINHA SALOMÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lMynicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno, urbano do Patrimônio Municipal, à TEREZINHA SALOMÃO, localizado na ÁREA DE EX PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 07, quadra 01, lote nº 23, com! limites e características seguintest Limitando-se pelo lado direito + com o lote nº 24, pelo lado esquerdo com o lote nº 22, frente para VE- 01 e fundos com o lote nº 26, medindo 10m00 de frente,30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 08 de julho Soo