| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6881 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ PEREIRA VITOR. |
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fo REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARA Prefeitura Municipal de Marabá BELO 6,804,/00.D8.08 DE JUIHO DE 1.985. Concede por “nfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal,à JOSE PEREIRA! VIZOR . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a! seguinte leis É ção, revogadas as disposições em contrários Artelº-Fica concedido por Entfiteuse ur terreno Urbano do Patrimônio lunicipal,ã José Pereira Vitor,localizado ns + area do Expansão Urbena Ne Marabá,À “olha 16, Quadra 03 Lô te nº 26,com og limites e características seguintessLimi-i tando-se pelo lado direito cem o Lote nº 28, pelo lado es querdo com O Lote nº 24, frente para V-165 e fundos com o Lote nº A-05cMedindo 8 ms &e fronte,21 me de lateral direi taç2in áe lateral esquerda, 10M7O0 de fundose Arte 2º-“sta lei entrará em vigor na data de sua publica-! GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARA, EM 08 DE JULHO DE 1.985 (*) = Preíoito fis cipes -