| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6885 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JADEVAL DA COSTA MACHADO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.885/85 DE 08 DE JULHO DE 1985 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lâmicipal, à JADEVAL DA COSTA MACHADO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Câmara linicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lhmicipal, à JADEVAL DA COSTA MACHADO, localizado na Folha 29, Quadra 18, lote 21, com os limites e características se guintest Limita-se pelo lado direito com o lote nº 20, pelo lado eg querdo com os lotes nºs 22, 23 e 24 frente para V-302, fundos com o lote nº nº 28, medindo 08m00 de frente, 35m00 de lateral direita , 35m00 de lateral esquerda e 08m00 nos fundose. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu tlicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ em 08 DE JULHO DE 1985 = rouca =