| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6113 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EULALIA MARIA DA CONCEIÇÃO. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede or enfiteuse um terreno ur o “at ni unicipal ag mo v nraba, Í ] ] . 0 e e [4 I . Fa er que a unicipo! aprovou e eu sanciono vá E “9 , 1 , e , c etcrictic em ls q 4 ” pr co 1 3, E e Lc 1 me E 3, ec + , 4 e] ' ar ont 0, . per , contrar s f ..- ) 12 FLVST 1,985. rofeito lunicipal =