| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6886 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DAS GRAÇAS VIDA DA SILVA. |
| native_id | 5287 |
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= REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6 DE 08 DE JULHO DE Concede por infitouse um terreno Urbano do Patrimonio itmícipal, à MARIA DAS GRAÇAS VIDA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara lunicipal, aprovou e eu sanci ono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por infitouse um terreno Ux tano do Patrimonio lhmicipal, à JMARIA DAS GRAÇAS VIDA DA SILVA, localizado na Folha 29, Quadra 23, Lote nº 14 da Área de Expan- são Urbana NOVA MARABÁ, com os limites e características seguia toss Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com o lote nº 13, frente para a V-302 o fundos com o lote nº 21, medindo I0M00 de frente, 40100 de lateral direita, 40100 de lateral esquerda e 10:00 nos fundos» Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de eua publicação, revogadas as disposições em contrário» GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JULHO DE 1985 = press sisaçes = gt as amena