| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6887 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NILO NOGUEIRA MACHADO. |
| native_id | 5288 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.887/85 DE 08 DE JULHO DE 1985 Concede por Enfiteuse um terrebo Urbano do Pafrimonio Municipal, & NILO NOGUEIRA MA CHADO + O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Less Art. 1º — Fica concedido por infiíteuse um terreno Urbano do patrimonio lâmicipal, à NILO NOGUEIRA MACHADO, localizado no Kms OT da PA-150, & lua G, quadra Norte 05, lote nº 03, com os limites e características seguintes: Limita-se pelo lado direito com o lote nº 04. pelo lado esquerdo com o lote nº 02, frente para a referida Rua "G" e fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente, por 45m00 nos fundose Arte 2º - Esta Lei entrará ém vigor na data de sua pu vlicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JULHO DE 1985 = tetos spas =