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norma nº 6889/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6889 / 1985
Date 1985-07-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À OLAVO DO NASCIMENTO.
native_id5290

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 6. 889/85 DE 08 DE JULHO DE 1985
Concede por IEnfiteuse um terreno Urbano do
Patrimonio Municipal, à OLAVO DO NASCIMENTO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbaho
do Patrimonio Municipal, à OLAVO DO NASCIMENTO, localizado na Folha
29, quadra )5, lote nº 05, com os limites e características seguinte
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo
com o lote nº 06, frente para a V-298 e fundos com o lote nº 08, me
dindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral *
esquerda e 10m00 nos fundose
Arte 2º — Lsta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARA
em 08 DE JULHO DE 1985.
= Prefe cipal =

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