| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6889 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À OLAVO DO NASCIMENTO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6. 889/85 DE 08 DE JULHO DE 1985 Concede por IEnfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Municipal, à OLAVO DO NASCIMENTO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbaho do Patrimonio Municipal, à OLAVO DO NASCIMENTO, localizado na Folha 29, quadra )5, lote nº 05, com os limites e características seguinte Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, frente para a V-298 e fundos com o lote nº 08, me dindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral * esquerda e 10m00 nos fundose Arte 2º — Lsta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARA em 08 DE JULHO DE 1985. = Prefe cipal =